TERMO DE CONTRATAÇÃO E ASSINATURA DE PLANO DE TREINAMENTO
Este documento estabelece os termos e condições gerais para a contratação dos planos de treinamento online com o Coach JC CIMURRO.
MODELO DE ASSINATURA E COBRANÇA
1.1. Todos os planos funcionam em formato de assinatura recorrente, com cobranças automáticas baseadas na opção escolhida pelo cliente: semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual.
1.2. O pagamento será realizado por meio das formas disponibilizadas pela plataforma utilizada pelo Coach, sendo responsabilidade do cliente manter saldo, limite ou autorização suficientes para o processamento das cobranças recorrentes.
1.3. O aplicativo poderá realizar o cancelamento automático do plano caso não seja possível efetuar a cobrança por insuficiência de fundos, ausência de autorização ou limite indisponível.
1.4. A cobrança é devida durante todo o período em que o plano permanecer ativo, independentemente da frequência de utilização pelo cliente.
CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO
2.1. O cancelamento deverá ser solicitado com antecedência mínima de 2 (duas) semanas da próxima data de renovação.
2.2. Cancelamentos solicitados sem o cumprimento do prazo previsto na cláusula anterior poderão gerar cobrança correspondente ao período mínimo de aviso prévio de duas semanas.
2.3. Todo cancelamento deverá ser solicitado diretamente ao Coach JC CIMURRO, por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados.
2.4. Caso haja falha no pagamento, mas o cliente continue usufruindo do plano e dos serviços prestados, os valores correspondentes deverão ser quitados no prazo máximo de 7 (sete) dias.
2.5. PLANO DE SUSPENSÃO ("PAUSE PLAN")
2.5.1. Clientes com planos de pagamento semanal ou mensal poderão optar pela suspensão temporária do plano principal em casos de férias, viagens, pausas programadas ou outros períodos de afastamento temporário das atividades regulares.
2.5.2. Durante o período de suspensão, será aplicada uma taxa de manutenção de AUD $4,99 (quatro dólares australianos e noventa e nove centavos) por semana.
2.5.3. O Plano de Suspensão tem como finalidade:
a) Manter a vaga ativa do cliente no aplicativo, evitando a necessidade de retorno à lista de espera em caso de reativação do plano principal;
b) Cobrir os custos operacionais e as taxas cobradas pela plataforma utilizada para a prestação dos serviços;
c) Preservar o histórico completo do cliente no aplicativo, incluindo dados de evolução física, registros de treinamento, composição corporal, cargas utilizadas e demais informações armazenadas, considerando que o cancelamento definitivo poderá resultar na exclusão desses dados pela plataforma;
d) Disponibilizar ao cliente um plano de treinamento simplificado e adaptado ao período de pausa, contemplando, quando aplicável, exercícios livres, treinos para academias de hotel ou programas voltados à manutenção do condicionamento físico e da massa muscular.
2.5.4. A adesão ao Plano de Suspensão deverá ser solicitada previamente pelo cliente e aprovada pelo Coach JC CIMURRO.
2.5.5. O Plano de Suspensão não inclui acompanhamento integral, atualizações frequentes de treinamento, revisões individualizadas ou os demais benefícios previstos no plano principal contratado, limitando-se aos serviços descritos nesta cláusula.
2.5.6. O cliente poderá solicitar o retorno ao plano principal a qualquer momento, observadas as condições comerciais vigentes à época da reativação.
2.5.7. O Plano de Suspensão poderá ser mantido por até 12 (doze) semanas consecutivas, salvo autorização expressa do Coach JC CIMURRO.
2.5.8. Esta modalidade de suspensão está disponível exclusivamente para clientes com planos de pagamento semanal ou mensal, não sendo aplicável aos planos trimestrais, semestrais ou anuais.
REGRAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO
3.1. O cliente deverá informar ao Coach qualquer condição médica relevante, lesão, cirurgia recente, gravidez, restrição física ou uso de medicamentos que possam interferir na prática de exercícios físicos ou na execução do plano de treinamento.
3.2. Pessoas menores de idade somente poderão aderir aos planos mediante autorização formal dos pais ou responsáveis legais.
3.3. Para planos de estudante, é obrigatória a apresentação de comprovação de matrícula ativa:
a) Na Austrália: visto de estudante válido e USI (Unique Student Identifier);
b) Nos demais casos aprovados pelo Coach: documentação equivalente que comprove a condição de estudante.
3.4. Os planos serão contratados conforme as modalidades e moedas disponibilizadas pelo Coach.
APTIDÃO FÍSICA E RESPONSABILIDADE MÉDICA
4.1. Ao aderir a qualquer plano, o cliente declara estar fisicamente apto à prática de atividades físicas e assume integral responsabilidade pelas informações fornecidas ao Coach.
4.2. O cliente reconhece que os serviços prestados consistem exclusivamente na elaboração e acompanhamento de programas de treinamento físico, não substituindo acompanhamento médico, fisioterapêutico, nutricional ou psicológico.
4.3. Recomenda-se que o cliente consulte um profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de exercícios, especialmente em caso de doenças pré-existentes, lesões, gravidez ou uso contínuo de medicamentos.
4.4. O cliente compromete-se a interromper imediatamente a prática dos exercícios e buscar orientação médica caso apresente qualquer sintoma que represente risco à sua saúde.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. O cliente reconhece que a prática de atividades físicas envolve riscos inerentes.
5.2. O Coach não será responsável por lesões, acidentes, agravamento de condições pré-existentes ou quaisquer danos decorrentes do descumprimento das orientações fornecidas, da omissão de informações relevantes pelo cliente ou da execução inadequada dos exercícios.
5.3. O Coach não garante resultados específicos relacionados à perda de peso, ganho de massa muscular, melhora do desempenho esportivo ou qualquer outro objetivo individual, uma vez que os resultados dependem de fatores diversos, incluindo adesão ao programa, alimentação, descanso e características individuais do cliente.
COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
6.1. O cliente autoriza a coleta, armazenamento e utilização das informações necessárias à prestação dos serviços contratados, incluindo dados de identificação, informações de contato, histórico esportivo, medidas corporais, peso, fotografias de evolução física e demais informações fornecidas voluntariamente.
6.2. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a execução do plano de treinamento e acompanhamento do cliente.
6.3. O Coach compromete-se a adotar medidas razoáveis para preservar a confidencialidade das informações fornecidas, salvo obrigação legal em contrário.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todos os materiais disponibilizados pelo Coach, incluindo programas de treinamento, vídeos, planilhas, documentos, imagens, métodos e demais conteúdos relacionados aos serviços prestados, constituem propriedade intelectual exclusiva de JC CIMURRO.
7.2. É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, compartilhamento ou utilização do material fornecido para finalidades diversas daquelas previstas neste termo, sem autorização prévia e por escrito do Coach.
7.3. O acesso aos planos é pessoal e intransferível.
INADIMPLÊNCIA E MEDIDAS LEGAIS
8.1. A inadimplência poderá ensejar a suspensão dos serviços contratados e a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis para recuperação dos valores devidos, observada a legislação vigente do Estado de Queensland, Austrália.
8.2. O cliente permanece responsável pelo pagamento dos serviços efetivamente prestados e dos períodos contratualmente assumidos.
8.3. Eventuais despesas decorrentes de procedimentos formais de cobrança poderão ser exigidas do cliente inadimplente, na forma permitida pela legislação aplicável.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
9.1. Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis vigentes do Estado de Queensland, Austrália.
Ao aderir a qualquer plano, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos aqui descritos.
JC CIMURRO